Legislações e documentos brasileiros sobre a atenção à criança e suas implicações para o monitoramento do desenvolvimento infantil
DOI:
https://doi.org/10.25757/invep.v8i2.156Abstract
O presente estudo se debruça sobre os documentos legais e políticos publicados nos anos de 2015 e 2016 voltados às políticas públicas para a infância no Brasil. O objetivo consiste em definir indicadores das práticas de atenção intersetorial e integral ao Desenvolvimento Infantil (DI) de acordo com as políticas, portarias e legislações vigentes no Brasil. Para tal, foram analisados recentes documentos nacionais que abarcam o tema, o que permitiu caracterizar as novas perspectivas políticas de atenção integral à criança. O resultado dessa análise documental protagonizou um conjunto de indicadores divididos em blocos temáticos: visão da criança, identificação de risco no DI, uso de instrumento de monitoramento e formação, intersetorialidade, acesso às famílias no serviço e recursos. Através desse estudo foi possível a compreensão do percurso da atenção intersetorial e integral à criança no Brasil, o qual visa contribuir para novos conhecimentos nesse campo de pesquisa.
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References
Barros, R.P. (2012) Sobre a Incorporação do Conhecimento Científico nas Políticas Públicas. In: II Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância. São Paulo. Acedido em 15 de fevereiro de 2017. Disponível em http://www.fmcsv.org.br/Pt.
Barros, R.P., Coutinho, D & Mendonça, R. (Eds.) (2016) Monitoramento e Avaliação: Desenhando e Implementando Programas de Promoção do Desenvolvimento Infantil com Base Em Evidências. In: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância. Câmara dos Deputados. Centro de Estudo e Debates Estratégicos. Acesso em 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/obra-avancos-do-marco-legal-da-primeira-infancia.
Black, M. M., Walker, S. P., Fernald, L. C., Andersen, C. T., Digirolamo, A. M., Lu, C. ,& Devercelli, A. E. (2017). Early childhood development coming of age: science through the life course. The Lancet, 389(10064), 77-90.
Black, M. M., Walker, S. P., Fernald, L. C., Andersen, C. T., DiGirolamo, A. M., Lu, C., ... & Devercelli, A. E. (2017). Early childhood development coming of age: science through the life course. The Lancet, 389(10064), 77-90.
Brasil (2015) Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança no âmbito do SUS (PNAISC); Portaria nº 1.130 de 5 de agosto de 2015. Acedido em 05 de fevereiro de 2017. Disponivel em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2015/prt1130_05_08_2015.html.
Brasil (2016) Presidência da República, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.257, de 8 de Março de 2016. Brasília-DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13257.htm>. Acesso em 01 de dezembro de 2016.
Coluci, M.Z.O., Alexandre, N.M.C & Milani, D. (2015). Construção de instrumento de medida na área da saúde. Ciência & Saúde Coletiva, 20(3):925-936.
De Almeida, Ana Claudia et al. (2016) Uso de instrumento de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança no Brasil–Revisão sistemática de literatura. Revista Paulista de Pediatria, v. 34, n. 1, p. 122-131.
Della Barba, P. C. D. S. (2007). Avaliação da grade curricular e conhecimentos de residentes em pediatria sobre vigilância do desenvolvimento. São Carlos (SP): Universidade Federal de São Carlos.
Della Barba, P.C.S. (2015a) Rede de atenção à criança e adolescente com deficiência no município de São Carlos: acesso aos serviços e capacitação de profissionais. Projeto Proext/SIGPROJ, MEC.
Della Barba, P.C.S. (2015b) Monitoramento do Desenvolvimento Infantil à luz do Modelo de Construção de Capacidades Centrado na Família. Projeto de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, processo 2015/50508-6.
Didonet, V. (2016) Avaliação das Políticas Públicas para a Primeira Infância. In: Utilização de métodos e instrumentos padronizados de instrumento de avaliação na primeira infância: convergências e divergências. Acesso em: 15 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://primeirainfancia.org.br/wpcontent/uploads/2016/08/Brochura_Avalia%C3%A7%C3%A3o-na-Primeira-Inf%C3%A2ncia.pdf
Figueiras, A. (2015) Vigilância do desenvolvimento da criança. In: Estratégias para alcançar um desenvolvimento integral na Primeira Infância. Boletim do Instituto de Saúde, vol. 16, n 1, jul. p. 77-83. Acesso em 13 de marco de 2017. Disponível em: http://www.saude.sp.gov.br/resources/instituto-de-saude/homepage/bis/pdfs/bis_16_1_julho_2015.pdf.
Franco, V. (2015) Introdução a Intervenção Precoce no Desenvolvimento da Criança: com a família, na comunidade e em equipe. Ed. Aloendro.
Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, FMCSV (2015). Acesso em 10 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://www.fmcsv.org.br/pt-br/noticias-e-eventos/Paginas/Programa-S%C3%A3o-Paulo-pela-Primeir%C3%ADssima-Inf%C3%A2ncia-agora%C3%A9Pol%C3%ADtica-P%C3%BAblica.aspx.
Fundação Seade (2015). Acedido em 11 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://www.seade.gov.br/seade-elabora-o-indice-paulista-da-primeirainfancia-ippi/.
Guralnick, M. J. (2005). An overview of the developmental systems model for early intervention. The developmental systems approach to early intervention, 1, 3-28.
Guralnick, M.J. (2008) International perspectives on early intervention: a search for common ground. Journal of Early Intervention, v.30, n.2, p. 90–101. Acesso em: 15 de novembro de 2016. Disponível em: http://jei.sagepub.com/.
Heckman, JJ. (2010) Investir nos mais jovens. In: Tremblay RE, Barr RG, Peters RDeV, Boivin M, (eds.) Enciclopédia sobre o Desenvolvimento na Primeira Infância [on-line]. Montreal, Quebec: Centre of Excellence for Early Childhood Development; 2010:1-2. Acedido em: 29 de novembro de 2014. Disponível em: http://www.enciclopedia-crianca.com/documents/HeckmanPRTxp.pdf.
Inojosa, R. M. (2001). Sinergia em políticas e serviços públicos: desenvolvimento social com intersetorialidade. Cadernos Fundap, 22, 102-110. Acedido em: 23 de outubro de 2013. Disponível em: http://ltc-ead.nutes.ufrj.br/constructore/objetos/Sinergia%20em%20pol%edticas%20e%20servi%e7os%20p%fablicos_%20desenvolvimento%20social%20com%20intersetorialidade.pdf.
Marini, B. P. R., Lourenço, M. C., & Della Barba, P. C. D. S. (2017). Revisão sistemática integrativa da literatura sobre modelos e práticas de intervenção precoce no Brasil. Revista Paulista de Pediatria, 35(4), 456-463. Acedido em 12 de setembro de 2017. Disponível em: http://www.redalyc.org/pdf/4060/406053589015.pdf
Pluciennik, G. A. (ed.) (2015) Programa Primeiríssima Infância: a experiência da atuação integrada entre as pastas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social. In: Estratégias para alcançar um desenvolvimento integral na Primeira Infância. Boletim do Instituto de Saúde, vol. 16, n 1, jul. p. 14-22.
Rede Nacional Da Primeira Infância (Org.) (2015). A intersetorialidade nas políticas para a primeira infância. Acedido em: 10 de janeiro de 2017. Disponível em: http://primeirainfancia.org.br/rede-nacional-primeira-infancia-lanca-guia-intersetorialidade-nas-politicas-publicas-para-a-primeira-infancia/.
Rede Nacional Primeira Infância (Brasil). Guia para elaboração do plano municipal pela primeira infância. – 2. ed. – Rio de Janeiro : Centro de Criação de Imagem Popular – CECIP, 2017. 96 p.
São Paulo (cidade). Secretaria Municipal de Saúde. Programa de Saúde da Família. Toda hora é hora de cuidar. Manual de apoio (texto na internet). São Paulo: UNICEF: 2003. Acedido em: 23 de março de 2017. Disponível em http://www.unicef.org/brazil/pt/manualtodahora.pdf
Silva, E. M., & albuquerque, C.P. (2011) Atraso do desenvolvimento: a imprecisão de um termo. Psicologia, Saúde e Doenças, vol. 12, n 1, p.19-39, Lisboa, Portugal.
Unicef. (2009). O Direito de Aprender: Potencializar avanços e reduzir desigualdades. Situação da Infância e Juventude e da Adolescência Brasileira.
Yánez. JL (2016). Os desafios do marco legal para a primeira infância. In: avanços do marco legal da primeira infância. Centros de estudos e debates estratégicos. p. 86-88.
Zeppone, S. C., volpon, L. C., & Del Ciampo, L. A. (2012). Monitoramento do desenvolvimento infantil realizado no Brasil. Revista Paulista de Pediatria, 594-599.
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