Legislações e documentos brasileiros sobre a atenção à criança e suas implicações para o monitoramento do desenvolvimento infantil

Larissa Vendramini Lari, Gerusa Ferreira Lourenço, Patrícia Carla De Souza Della Barba

Resumo


O presente estudo se debruça sobre os documentos legais e políticos publicados nos anos de 2015 e 2016 voltados às políticas públicas para a infância no Brasil. O objetivo consiste em definir indicadores das práticas de atenção intersetorial e integral ao Desenvolvimento Infantil (DI) de acordo com as políticas, portarias e legislações vigentes no Brasil. Para tal, foram analisados recentes documentos nacionais que abarcam o tema, o que permitiu caracterizar as novas perspectivas políticas de atenção integral à criança. O resultado dessa análise documental protagonizou um conjunto de indicadores divididos em blocos temáticos: visão da criança, identificação de risco no DI, uso de instrumento de monitoramento e formação, intersetorialidade, acesso às famílias no serviço e recursos.  Através desse estudo foi possível a compreensão do percurso da atenção intersetorial e integral à criança no Brasil, o qual visa contribuir para novos conhecimentos nesse campo de pesquisa.


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DOI: http://dx.doi.org/10.25757/invep.v8i2.156

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