A nova política de formação de professores no Brasil: enquadramentos da base nacional comum curricular e do programa de residência pedagógica

Abstract

A formação de professores é reconhecida como uma temática central para a promoção da qualidade no sistema educacional e para implementar as políticas curriculares nacionais. O objetivo deste trabalho é, teoricamente, discutir a nova política de formação de professores lançada recentemente pelo governo brasileiro, e os enquadramentos dessa política dentro da Base Nacional Comum Curricular e do Programa de Residência Pedagógica, normativos que a completam. As análises preliminares revelam ser uma política impositiva, por não ter sido dialogada com as instituições formadoras, com os professores, com as escolas da educação básica, nem com as entidades científicas da educação. Os documentos oficiais Resolução CNE/CP 2/2017 e o Edital CAPES 6/2017, deixam claro o caráter retrógrado e centralizador dos órgãos governamentais frente à nova política, que inferimos ter o propósito de mascarar a ausência de ações concretas da governança federal, para assegurar as condições materiais necessárias à formação dos professores, desviando a atenção da sociedade sobre o contingenciamento dos recursos públicos destinados à educação pública. As fragilidades perpassam, dentre outras, pela violação das Diretrizes Curriculares Nacionais para formação de professor, preconizadas no Parecer e na Resolução CNE/CP n. 2/2015, e fere a autonomia universitária.